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O trabalhador que se afasta do emprego por doença ou acidente recebe hoje um auxílio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a reforma da Previdência e a futura instalação de um regime de capitalização, as pessoas podem ter de contratar um seguro particular para ganhar esse benefício. Na avaliação de especialistas consultados pelo UOL, a reforma proposta pelo governo Bolsonaro abre a possibilidade de que esse tipo de cobertura seja oferecido, de maneira individual, pelo mercado de seguros privados, diminuindo a atual cobertura do Estado.

O artigo 10 da PEC da Previdência estabelece que “a lei complementar poderá disciplinar a cobertura de benefícios de riscos não programados, inclusive os de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado”.

Serviço de empresas privadas e setor público

O texto demonstra que, com a capitalização, na qual cada segurado do INSS será responsável pela própria poupança destinada à aposentadoria, a cobertura de benefícios previdenciários poderá ser feita por empresas privadas em parceria com o setor público, mas de forma individual, de acordo com especialistas.

“Essa é uma mudança de conceito. Há de se notar que a proposta não afasta o regime para acidentes. A estrutura tradicional do INSS será mantida. O que a reforma permite é a existência de um sistema concorrente a ser feito pelo setor privado”, afirmou Carlos Eduardo Ambiel, professor de direito da Faap (Fundação Armando Alvares Penteado). O papel do Estado deverá diminuir, portanto, deixando para o mercado privado a maior parte da cobertura contra qualquer tipo de benefícios de risco não programados.

Estado não vai mais atender a todas as demandas.

Para Gilvan Cândido, coordenador do MBA de previdência complementar da FGV (Fundação Getulio Vargas), a proposta reflete uma mudança no papel do Estado como provedor dos direitos individuais relacionados ao trabalho.

“A gente precisa começar a desenvolver uma cultura previdenciária de que o Estado não vai dar mais suportes às demandas”, disse. Segundo ele, a alteração dos benefícios da Previdência para o mercado privado trará ruídos temporários aos trabalhadores.

“As pessoas devem colocar na cabeça que elas precisam contratar seguros. Obviamente há custo, uma parte [dos trabalhadores] não vai fazer o seguro, mas com o desenvolvimento da educação previdenciária, as pessoas vão começar a entender a necessidade”, declarou.